Comissão recomenda reconstrução de marcos na fronteira com a RDC
O Governo reiterou ontem, em Luanda, o seu total respeito pela intangibilidade das fronteiras herdadas da colonização, mantendo uma atitude construtiva e amistosa com as populações congolesas e apostado em manter as excelentes relações com as autoridades da República Democrática do Congo.
De acordo com uma declaração do Governo distribuída ontem à imprensa, na consequência de certas notícias surgidas na imprensa da República Democrática do Congo (RDC), contendo acusações sobre uma pretensa ocupação de parte do território congolês por elementos da Polícia Nacional, teve lugar no passado dia 13 de Março de 2007, em Kinshasa, um encontro entre delegações ministeriais dos dois países.
Chefiadas pelos respectivos ministros das Relações Exteriores, João Bernardo de Miranda e Antipas Mbusa Nyamwisi, as delegações constataram não ter havido qualquer alteração da situação anterior e decidiram criar a comissão técnica conjunta, com a missão de identificar os 112 marcos que delimitam os 2.511 quilómetros de fronteira comum e de abrir vias que facilitem o seu patrulhamento conjunto.
Essa comissão visitou de 25 de Março a 11 de Abril, por terra e por ar, a linha fronteiriça entre a província da Lunda Norte e a RDC, identificando "in situ", com o apoio de algumas autoridades tradicionais e militares e recorrendo ao GPS, 22 dos 32 marcos que delimitam a fronteira entre os dois países nessa região, que continua a ser uma linha imaginária.
No seu relatório, a equipa técnica constatou que a maioria dos marcos reclama uma reconstrução urgente, pois alguns encontram-se danificados por acção de elementos naturais ou por actos de vandalismo propositado, e que os marcos 3 e 4 nunca chegaram sequer a ser construídos.
A comissão bilateral também pôde verificar que a população angolana residente junto da fronteira utiliza serviços de saúde e de educação nos estabelecimentos escolares e sanitários da RDC, enquanto elementos da população congolesa praticam a agricultura, a caça e a pesca no interior de Angola, sendo essa a prova de que existe entre ambas uma relação de coexistência pacífica e de boa vizinhança.
Nas suas conclusões, o relatório da comissão recomendou que fossem reconstruídos os marcos deteriorados, melhoradas as vias de acesso e abertos oficialmente três mercados fronteiriços, nomeadamente em Itanda, Chissanda e Fortuna, com vista a facilitar as trocas comerciais entre os dois povos.
O Governo considera assim eivadas de má-fé e visando fins inconfessáveis as declarações de certos sectores civis e políticos na RDC que continuam a reivindicar como pertencente a esse país parte do território angolano e repudia vigorosamente as pretensões expansionistas que lhes são inerentes.
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