Cento e oitenta e dois milhões, novecentos e cinco mil cento e sessenta e cinco kwanzas e quarenta cêntimos (Akz.182.905.165,40) é o valor arrecadado pelo Ministério do Comércio com o licenciamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mercantis, no período de 10 de Novembro de 2006 a 31 Janeiro do ano em curso.Os dados foram fornecidos ontem , em Luanda, pela Direcção Nacional do Comércio Interno (DNCI).De acordo a DNCI, o valor cobrado foi Depositado nos cofres do Estado para o Orçamento Geral do Estado (OGE), através do Documento de Arrecadação de Receitas (DARE).Sessenta e três milhões, 124 mil e 545 kwanzas (34,51 por cento do valor global) foram obtidos pela DNCI enquanto que 119 milhões e 780 mil e 620 e 40 cêntimos (65, 49 por cento) obtidos a nível das direcções provinciais do comércio.Actualmente, estão registados 36 mil e 379 superfícies comerciais no país. A par disso, a Inspecção Geral do Ministério do Comércio arrecadou 8 milhões e 800 mil kwanzas, resultantes das multas aplicadas no ano transacto, na província de Luanda.Das infracções cometidas, 657 têm a ver com a falta de fixação de preços de bens à venda, de cartão de sanidade, facturas, asseio e de má arrumação e conservação de produtos.“Tivemos uma actividade intensa em 2006. É assim que realizamos duas mil 362 visitas de inspecção à rede comercial grossista, retalhista e de prestação de serviços mercantis a nível de Luanda”, sublinhou o inspector geral do Ministério do Comércio, Ramiro Sacupina.O responsável afirmou que a desobediência ao ciclo normal de distribuição alimentar (grossista/retalhista//consumidor), contrafacção e uso de alvarás comerciais falsos e não averbados foram, entre outras, as causas das multas aplicadas.
Em entrevista à Angop, Ramiro Sacupina disse ainda que foram registadas 68 infracções relacionadas com operações de importação de mercadorias nos terminais portuários e aeroportuários, assim como a apreensão de seis licenças de importação. Informou também que foram realizadas visitas conjuntas com o Instituto de Normalização e Qualidade (Ianorq) do Ministério da Indústria, aos supermercados de Luanda, para aferição de pesos e medidas, isto é, de balanças e instrumentos similares.“Constatamos que algumas balanças não têm selos que comprovam a sua inspecção e aí actuamos no sentido de primeiro aconselhar e se houver reincidência aplicarmos as disposições legais”, disse.
Jornal de Angola 6-03-2007
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